 |
| Foto: Edgar Rocha/ Sistema Hidrográfico |
O convênio com o Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA) do
Ministério do Meio Ambiente (MMA) para financiamento da elaboração do Plano
Estadual de Recursos Hídricos do Maranhão foi assinado pelo Secretário de
Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Victor Mendes, no dia 31 de
dezembro de 2012, na sede do órgão estadual ambiental, em São Luís.
O Plano Estadual de Recursos Hídricos do Maranhão será
composto por diagnósticos das dinâmicas socioeconômica e ambiental, de
disponibilidade hídrica, das demandas e variabilidades hídricas, do cenário
tendencial das demandas hídricas e diretrizes, programas e metas.
A construção do Plano, em todas as suas fases, contará com a
participação da população maranhense por meio de oficinas de trabalho e de
audiências públicas, além da participação do Conselho Estadual de Recursos
Hídricos.
Atualmente, o Maranhão não dispõe de nenhum mecanismo de
gestão semelhante ao plano. Conta apenas com estudos pontuais e em algumas
áreas do estado. Por isso a elaboração
desse plano representa um grande avanço na implementação da Política Estadual
de Recursos Hídricos explicou a superintendente de Recursos Hídricos do órgão
ambiental maranhense (Sema), Laís de Morais Rêgo. "Este é um passo muito
importante para o Estado, tendo em vista que o plano representa um salto na
gestão, possibilitando que a população tenha mais acesso à informação sobre a
situação quali-quantitativa da água no nosso Estado, permitindo ao órgão gestor
mais proximidade no gerenciamento de conflitos pelo uso da água”.
 |
| Foto Ascom/ Sema: Assinatura do Convênio |
A elaboração do PERH vai acontecer em um momento de intenso
fortalecimento da gestão dos recursos hídricos no Maranhão. Isso porque a Lei
que institui a Política Estadual de Recursos Hídricos (n° 8.149/2004) foi
regulamentada com a elaboração de dois decretos, contando com a participação de
representantes da sociedade civil, do poder público e dos usuários de água,
sendo um referente à gestão de águas superficiais (n° 27.845 de 18 de novembro
de 2011) e outro referente à gestão de águas subterrâneas (n° 28.008 de 30 de
janeiro de 2012).
Segundo o Secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos
Naturais do Maranhão, Victor Mendes, o Plano Estadual de Recursos Hídricos
representa um instrumento de gestão fundamental para o Estado. “É um documento
de diagnóstico dos recursos hídricos, e ao mesmo tempo, um estudo integrado com
outros instrumentos que o Maranhão já está implementando. Entre eles, podemos
destacar a adesão ao Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos
(CNARH), o Sistema de Informação de Águas Subterrâneas (SIAGAS) e a outorga de
direito de uso da água que, aos poucos, estão compondo o sistema de informação
estadual de recursos hídricos”, explicou Mendes.
Fonte: SEMA / MA
Nenhum comentário:
Postar um comentário