São Luís, 26 de maio.
A
presidente Dilma Rousseff anunciou na tarde desta sexta-feira doze vetos ao
texto do Código Florestal, enviado ao Planalto há um mês pelo Congresso
Nacional. Também serão feitas 32 modificações no documento, sendo que quatorze
delas recuperam pontos do texto aprovado pelo Senado, antes da votação na
Câmara, cinco são dispositivos novos e treze são itens alterados para ajuste. O
governo enviará uma Medida Provisória (MP) com as modificações propostas para
apreciação do Congresso Nacional. Caberá aos parlamentares votar o veto
presidencial e as alterações.
Um
ponto importante vetado foi o dispositivo que previa que cada município
definiria o seu próprio conceito de área de preservação permanente (APP), item
considerado uma ameaça ao meio ambiente. “Está tudo protegido”, afirmou
Izabella. Assim, tanto nas áreas rurais quanto nas urbanas, seguem protegidas
as dunas, os manguezais e os topos de morro.
A
lista dos doze vetos não foi divulgada. Isso só será feito, de acordo com o
advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, na segunda-feira, quando o
documento for publicado no Diário Oficial da União e formalmente informado ao
Congresso.
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